JUSTIFICATIVA:

SAJ-DCDAO-PL-EX- 42/2019

Processo nº 36.648/2018

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Tenho a honra de encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Nobres Pares, o presente Projeto de Lei, que dispõe sobre a criação e denominação de Parque Linear "PROFESSOR MARCOS DE AFONSO MARINS" a um sistema de lazer do Município de Sorocaba e dá outras providências.

Inicialmente cumpre informar que este Projeto de Lei é consequência de sugestão efetivada pela Vereadora Iara Bernardi com a apresentação da Justificativa que segue abaixo:

DO PARQUE LINEAR

Os conjuntos habitacionais Residencial Altos de Ipanema e Residencial Carandá, juntos, oferecem domicílios para 20.000 pessoas que necessitam de áreas para lazer, recreação, prática de hábitos saudáveis e convívio harmonioso com o meio ambiente.

O Parque Linear é uma medida sustentável de uso e ocupação das áreas de fundo de vale nas regiões urbanas, estimulando e potencializando as ações ambientais, sociais, culturais e econômicas da comunidade que vive no seu entorno. É importante ressaltar que as áreas de fundo de vale, dentro do território brasileiro, são consideradas pela legislação ambiental como Áreas de Preservação Permanente (APPs), ou seja, proibidas de edificação.

Em função da crescente ocupação nas áreas de fundo de vale por loteamentos, residenciais e condomínios, os Parques Lineares possibilitam a preservação e a conservação dos recursos naturais em consonância ao uso público destas áreas.

Este modelo de sistema de lazer sustentável objetiva recuperar, preservar e conservar as matas ciliares e os leitos dos córregos, ribeirões e rios bem como facilitar realização de atividades esportivas, educativas, culturais e turísticas, pois permitem que sejam instalados equipamentos sociais para o lazer, entretenimento, desde que autorizado por órgão competente.

Por fim, a área em questão possui estudo técnico adequado, apresentado pela Secretaria do Meio Ambiente, Parques e Jardins, conforme exigido pelo art. 41 da Lei Municipal nº 11.073 de 31 de março de 2015, que regulamenta o art. 23, inciso VI, da Constituição Federal, a qual institui o sistema municipal de áreas protegidas, parques e espaços livres de uso público.

DO NOME INDICADO

Para um grande Parque Linear um grande nome, "Professor Marcos Afonso Marins" um sorocabano que dedicou toda sua vida à educação, às ciências e à biologia.

Marcos de Afonso Marins nasceu em Sorocaba no dia 26 de agosto de 1940. Fez a sua graduação no curso de História Natural (atual Geologia), na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Rio Claro (atual UNESP).

Foi Professor na Escola Estadual "Dr Júlio Prestes de Albuquerque", em Sorocaba e ingressou como Auxiliar de Ensino em 1971, na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Concluiu os cursos de Mestrado e Doutorado em Biologia, respectivamente em 1972 e 1975, na Universidade de São Paulo (USP).

Na UFSCar, Marins se dedicou à vida acadêmica de forma exemplar, colaborando na implantação de importantes unidades da Instituição. Um ano depois de sua chegada à Universidade, em 1972, foi responsável pela implantação do Curso de Licenciatura Plena em Ciências Biológicas e, em 1975, do Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas, com ênfase em Ecologia.

O Programa de pós-Graduação em ecologia e Recursos Naturais (PPGERN) teve início em 1976, também com a valiosa colaboração do professor Marins, que foi chefe do Departamento de Biologia por mais de uma vez, diretor do Centro Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS) e coordenador do Programa de Pós-Graduação.

Marcos Afonso Marins foi também orientador da primeira dissertação de mestrado defendida na UFSCar, realizada pela aluna Marilene Cruz Barbieri, que estudou "Alguns aspectos da Reprodução de Geophagus Brasilienses na Represa do Lobo, Estado de São Paulo". Em fevereiro de 2011, foi convidado de honra na primeira defesa de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Diversidade Biológica e Conservação, do campus Sorocaba.

Depois de 21 anos na UFSCar, no dia 07 de julho de 1992, Marins se aposentou como Professor Titular. Sua educação em prol do Ensino e da Educação, porém, não parou. De volta à sua cidade natal, Marins se dedicou na implantação da Universidade de Sorocaba (UNISO) e na criação do primeiro curso de Pós-Graduação em Universidade, o "Mestrado em Educação".

Em 4 de agosto de 2006 foi convidado para assessorar a Reitoria da UFSCar e colaborar nos trâmites para a implantação do campus Sorocaba da Instituição. Sua participação nesse processo foi fundamental e imprescindível. Da mesma forma foi a sua participação na implantação do Núcleo de Educação, Tecnologia e Cultura (ETC) DO CAMPUS Sorocaba da USFCar, que tem como proposta aproximar o meio acadêmico à sociedade. 

O Professor Marcos Afonso Marins atuou como Assessor da Reitoria da UFSCar até as 11:00 horas do dia 11 de maio de 2011.

Por todas as razões aqui expostas, entendo estar devidamente justificado o presente Projeto de Lei, conto com o costumeiro apoio de Vossa Excelência e D. Pares no sentido de transformá-lo em Lei, solicitando ainda que sua apreciação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, na forma disposta na Lei Orgânica do Município.